Q224051 Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social
Ano: 2024
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Para o cargo de Cuidador Social faz-se essencial o conhecimento e a compreensão dos direitos fundamentais expressos no arcabouço legal, como a Constituição Federal (CF/88), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF), o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, por exemplo. Sobre tais fundamentos legais, analise as afirmativas a seguir. I. Os principais direitos fundamentais estão expressos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, de 1988. II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946. III. A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de direitos da infância e juventude. IV. O Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha podem ser aplicados, simultaneamente, nos casos de violência contra mulher, com idade igual ou maior de sessenta anos, no ambiente de convivência doméstica. Está correto o que se afirma em 
Estatísticas

Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.


Questoes: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social