Q224051
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Matéria:
Direitos Humanos
Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Para o cargo de Cuidador Social faz-se essencial o conhecimento e a compreensão dos direitos fundamentais expressos no
arcabouço legal, como a Constituição Federal (CF/88), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração dos
Direitos da Criança (UNICEF), o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, por
exemplo. Sobre tais fundamentos legais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os principais direitos fundamentais estão expressos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, de 1988.
II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946.
III. A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de
direitos da infância e juventude.
IV. O Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha podem ser aplicados, simultaneamente, nos casos de violência contra mulher,
com idade igual ou maior de sessenta anos, no ambiente de convivência doméstica.
Está correto o que se afirma em
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