Q224046 Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social
Ano: 2024
Matéria: Serviço Social
Assunto: Políticas Sociais

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, dando, também, outras providências. Trata-se de uma diretriz da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

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