Questão #224045 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social - Direito Processual Penal

Q224045 Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Os casos de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente durante o período do isolamento social da pandemia. Temos, no Brasil, a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, também chamada de Lei Maria da Penha, que regula as considerações e as punições desses atos violentos. Sobre a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A O Art. 3º identifica o lugar e o papel social feminino.

B O Art. 2º estabelece a tipificação dos atos de violência contra a mulher.

C A Lei gera mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

D O Art. 9º versa sobre as medidas integradas de prevenção a violência contra a mulher.

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