Q223764
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Psicólogo(a)
Publicada em 2009, a Carta dos Direitos dos Usuários da
Saúde representou um avanço significativo na consolidação
do acesso universal e descentralizado aos serviços de saúde,
promovendo a participação e o controle social. Seu objetivo é
garantir que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade
e recebam um cuidado adequado e humanizado. Além de
reforçar os princípios fundamentais do Sistema Único de
Saúde (SUS), o documento também aborda questões
relacionadas aos princípios bioéticos.
A respeito dos direitos dos usuários do SUS, julgue as
afirmativas abaixo, marcando a letra (V) para sentenças
verdadeiras ou (F) para as falsas:
( ) Durante consultas, procedimentos diagnósticos,
preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, é
garantido aos usuários dos serviços de saúde o direito à
confidencialidade de todas as informações pessoais.
( ) Os usuários dos serviços de saúde possuem o
direito de serem informados sobre as diversas opções
terapêuticas disponíveis de acordo com sua condição
clínica, embasadas em evidências científicas e
considerando a relação custo-benefício das alternativas
de tratamento, com direito à recusa, atestado com
presença de testemunha.
( ) Todo indivíduo tem o direito de receber
informações detalhadas sobre os serviços de saúde e os
diferentes mecanismos de participação, incluindo
explicações acessíveis sobre os modos de participação
da sociedade na formulação, acompanhamento e
fiscalização das políticas e gestão do SUS. ( ) Os órgãos de saúde devem fornecer informações
à população sobre a rede SUS por meio de diversos
canais de comunicação, bem como nos serviços de
saúde que integram essa rede de participação popular,
abordando questões como endereços, números de
telefone, horários de funcionamento, ações e
procedimentos disponíveis.
( ) Cabe ao ministério da saúde a responsabilidade
de informar à população sobre as formas de participação,
composição, regulamentos internos das conferências de
saúde, assim como de datas, locais e ordens do dia das
reuniões, além das decisões e ações resultantes dessas
deliberações.
A correta sequência de preenchimento dos parênteses, de
cima para baixo, é:
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