Questão #223624 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Odontólogo - Direito Sanitário

Q223624 CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Odontólogo

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Identifique a única alternativa que NÃO contém uma exigência para instituição de uma Região de Saúde, conforme estabelecido no Artigo 5º do Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Garantia de, no mínimo, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) funcionando 24 horas por dia para atendimento de urgências e emergências na região.

B Presença de, no mínimo, um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para oferta de serviços especializados em odontologia na região.

C Existência de, no mínimo, uma Maternidade de Referência para gestão dos serviços de saúde materno-infantil na região.

D Existência de, no mínimo, um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) em funcionamento na região.

E Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pontos de atenção para o atendimento de pessoas com transtornos mentais e/ou com problemas decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

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