Questão #223340 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Profissional de Apoio Escolar - Legislação Federal

Q223340 CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Profissional de Apoio Escolar

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o artigo 4° assegura que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

A Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Superior;

B Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

C Pré-Escola e Ensino Fundamental;

D Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

E Creche, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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