Questão #222976 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Instituto Darwin - Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Enfermeiro(a) Plantonista - Enfermagem

Q222976 Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Enfermeiro(a) Plantonista

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE

Banca: Instituto Darwin

Matéria: Enfermagem

Assunto: Legislação de Enfermagem

Da Resolução COFEN Nº 706/2022 – prorrogada pela Resolução COFEN Nº 714/2022 que Aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Do Art. 6º constitui o sistema de apuração e decisão das infrações éticas; como órgão julgador de segunda instância:

A O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem.

B O Plenário do Conselho Federal, quando se tratar de Conselheiro Efetivo e Suplente, Federal ou Regional, ou membro de junta interventora ou governativa, enquanto durar o mandato.

C O Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta do Plenário do Conselho Regional.

D O Plenário do Conselho Regional, referente aos recursos das decisões de não admissibilidade proferidas pela Câmara de Ética do Coren.

E O Plenário do Conselho Federal nos casos de indicação de cassação pelo Conselho Regional (art. 18, v, § 1º, da Lei nº 5.905/1973).

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