Questão #222133 - UFERSA COMPERVE - UFRN - COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil - Direito Ambiental

Q222133 COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil

Ano: 2024

Órgão: UFERSA

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A Resolução Conama nº 237/97 define Licença Ambiental como o ato administrativo, por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental as quais devem ser seguidas pelo empreendedor, seja pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou realizar atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou ainda aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Nesse contexto, as licenças ambientais expedidas pelo poder público, no exercício de sua competência de controle, são:

A Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

B Licença Inicial (LI), Licença Probatória (LP) e Licença Definitiva (LD).

C Licença Preliminar (LP), Licença Básica (LB) e Licença Executiva (LE).

D Licença de Localização (LL), Licença de Ampliação (LA) e Licença de Operação (LO).

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