Q222020 SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente Condutor de Veículos
Ano: 2024
Órgão: SAD-MS
Banca: SELECON
Assunto: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Conforme a Lei Estadual 1.102/1990, o retorno à atividade de funcionário, aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, é considerado um processo de:

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