Q222020
SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente Condutor de Veículos
Ano: 2024
Órgão:
SAD-MS
Banca:
SELECON
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul
Conforme a Lei Estadual 1.102/1990, o retorno à atividade de
funcionário, aposentado por invalidez, quando forem declarados
insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, é
considerado um processo de:
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