Questão #221947 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO IV - UFG - IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação - Direito Administrativo

Q221947 IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Contratos Administrativos

Os contratos administrativos possuem algumas cláusulas denominadas doutrinariamente por cláusulas exorbitantes, as quais se constituem prerrogativas da Administração Pública nesses contratos submetidos ao regime jurídico de direito administrativo. É possível afirmar que constitui uma cláusula exorbitante a

A modificação unilateral do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

B extinção bilateral do contrato, em caso de seu parcial cumprimento.

C ocupação provisória de bens móveis e imóveis atinentes à execução do contrato, ressalvada a utilização de pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

D aplicação de sanção motivada somente pela inexecução total do objeto do contrato.

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