Questão #221946 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO IV - UFG - IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação - Direito Administrativo

Q221946 IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

A Lei nº 14.133/2021 permite que pessoas jurídicas diversas participem de procedimento licitatório em consórcio, a fim de possibilitar a adequada execução do contrato. Nesse cenário, para que o agente de contratação admita em procedimento licitatório a participação de pessoa jurídica em consórcio, é imprescindível

A a indicação de todas as empresas formadoras do consórcio como aptas a representarem-no perante a Administração.

B a comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

C a admissão, para efeito de habilitação técnica, dos quantitativos individualizados de cada consorciado.

D a responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

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