Questão #221698 - SEPLAN-PI FCC - FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil) - Administração Pública

Q221698 FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)

Ano: 2024

Órgão: SEPLAN-PI

Banca: FCC

Matéria: Administração Pública

Assunto: Governabilidade, Governança e Accountability

[...] Partindo-se do pressuposto de que, nos sistemas de separação de poderes, processos de negociação entre Executivo e Legislativo são o modus operandi do exercício de governar [...], a possibilidade do uso de ações estratégicas e de determinados instrumentos para a formação da legislação não devem ser desconsiderados. Objetivos e estratégias conjugam-se. Adaptado de: DINIZ, Simone. Interações entre os poderes Executivo e Legislativo no processo decisório: avaliando sucesso e fracasso presidencial. DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, pp. 333 a 369, 2005) Nos anos mais recentes no Brasil, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de políticas públicas caracteriza-se pela

A complexidade crescente do sistema político, que se traduz na criação de mecanismos que garantem uma constante interação entre os poderes tanto em situações de conflito quanto de cooperação.

B dificuldade do poder Executivo em aprovar seus projetos de lei devido à inexistência de qualquer instrumento legislativo no rol de suas atribuições constitucionais.

C rigidez da agenda governamental, que, uma vez definida e detalhada, impede uma negociação mais flexível junto ao Legislativo, pois não é franqueada a este a possibilidade de sua modificação.

D influência pessoal de quem ocupa a presidência, que, com a condição de que detenha exímia capacidade de persuasão, pode aprovar com maior facilidade os projetos de seu interesse.

E relação de conflito exacerbado, caracterizado por um jogo de perde e ganha, em que as posições inflexíveis de ambas as partes inviabilizam a solução dos problemas por meio da renovação da legislação.

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