Q221599
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia
Ano: 2024
Órgão:
UFERSA
Banca:
COMPERVE - UFRN
Matéria:
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assunto: Direito Agrário e Legislação
A legislação e as normas relacionadas ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas
(SNSM), instituído nos termos da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, são
fundamentais para o desenvolvimento do setor agrícola brasileiro. Sobre o SNSM, analise
as afirmativas abaixo. I
O SNSM objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação
e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território
nacional.
II
A certificação de sementes ou mudas é o processo de produção de sementes ou
mudas executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu
ciclo, sendo facultativo o conhecimento da origem genética e indispensável o
controle de gerações.
III
Produtor de muda é a pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável
técnico, produz muda destinada à comercialização.
IV
Obtentor é a pessoa física ou jurídica que fizer a aquisição de cultivar, nova
cultivar ou cultivar essencialmente derivada, junto ao produtor certificado.
Das afirmativas, estão corretas
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