Q221599 COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia
Ano: 2024
Órgão: UFERSA
Assunto: Direito Agrário e Legislação

A legislação e as normas relacionadas ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), instituído nos termos da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, são fundamentais para o desenvolvimento do setor agrícola brasileiro. Sobre o SNSM, analise as afirmativas abaixo. I O SNSM objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. II A certificação de sementes ou mudas é o processo de produção de sementes ou mudas executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, sendo facultativo o conhecimento da origem genética e indispensável o controle de gerações. III Produtor de muda é a pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, produz muda destinada à comercialização. IV Obtentor é a pessoa física ou jurídica que fizer a aquisição de cultivar, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada, junto ao produtor certificado. Das afirmativas, estão corretas

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