Q219076 Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Orientador Social
Ano: 2024
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Segundo a Lei Nº 10.741/2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, um dos seguintes aspectos:  

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