Questão #218458 - Prefeitura de Borrazópolis - PR Instituto Avançar - Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Gestor Público - Direito Constitucional

Q218458 Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Gestor Público

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR

Banca: Instituto Avançar

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização dos Poderes

No que diz respeito à relação entre os três poderes da república, assinale a alternativa incorreta:

A Em relação à fiscalização exercida pelo Legislativo sobre o Poder Executivo podemos citar, a possibilidade de concessão de anistia, posto exista decisão judicial com trânsito em julgado.

B O Poder Executivo exerce fiscalização, dentre outras formas, por intermédio da participação no processo legislativo ordinário por meio de deliberação executiva.

C O Poder Judiciário controla o Legislativo pela elaboração de seus próprios regulamentos, regimentos internos e organização de seus serviços.

D Concernentemente ao controle efetuado pelo Executivo sobre o Judiciário, podemos citar, à guisa de exemplo, a livre escolha e nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

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