Questão #218170 - Prefeitura de Borrazópolis - PR Instituto Avançar - Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Psicólogo - Direito Sanitário

Q218170 Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Psicólogo

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR

Banca: Instituto Avançar

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Acerca da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) temos como dois marcos regulatórios A Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e a Lei 8142/90, que definiram, respectivamente:

A “(...) a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988”/ “(...) a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e (...) as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.”

B “(...) as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”/ “(...) a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e (...) as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.”

C “(...) um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão” / “como equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade”.

D “(...) a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988”/ “como equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade”.

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