Questão #217094 - Prefeitura de São José do Povo - MT POLICON - POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Assistente Social - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Q217094 POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Assistente Social

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT

Banca: POLICON

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Assunto: Não classificado

Diária é o que se deve ao servidor que se afastar, a serviço, da cidade de sua lotação para outros pontos do território nacional fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas com estadia, alimentação e locomoção, em caráter eventual ou transitório, para custear despesas com alimentação, locomoção e hospedagem. Em relação a diária, é correto afirmar:

A A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida na sua integralidade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

B Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência flexível do cargo, o Funcionário fará jus às diárias.

C O Funcionário que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituição na forma parcial, no prazo de 5 (cinco) dias.

D As diárias serão inicialmente fixadas por Lei Municipal, atendidas, as peculiaridades quanto aos locais e distâncias e serão compatíveis com os níveis e cargos dos Funcionários, sendo reajustáveis periodicamente por Decreto do Prefeito ou ato da Presidência da Câmara Municipal.

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