Q217070 POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos
Ano: 2024
Banca: POLICON
Assunto: Administração Tributária

Sobre as certidões emitidas pela Fazenda Municipal, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Se o contribuinte possuir créditos inscritos em dívida ativa, garantidos por penhora ou créditos de exigibilidade suspensa, é possível a emissão de certidão de regularidade fiscal. ( ) A Administração Tributária poderá conceder certidão positiva com efeitos de negativa para o contribuinte que possuir parcelamento ativo de débitos com a Fazenda Municipal. ( ) Após o recebimento do requerimento de certidão negativa, a autoridade competente terá prazo de 15 dias para a emissão da mesma. A alternativa que completa corretamente os parênteses é: 

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