Q217003
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Bibliotecário
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Assunto: Lei nº 280 de 2004 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José do Povo
Das questões trazidas abaixo pelo Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos do Município de São José do Povo,
das Autarquias e Fundações Municipais, é correto afirmar:
I - O Servidor que na época de sua aposentadoria estiver
ocupando ou tenha ocupado cargo em comissão ou função
gratificada, por período de 3, (três) anos, ininterruptos ou
não, será incorporada aos seus vencimentos a verba de
representação.
II - A gratificação de Natal será paga, anualmente, a todo
Funcionário Municipal, dependentemente da remuneração
a que fizer jus.
III - Ao Funcionário investido em função de chefia não é
devida uma gratificação pelo seu exercício.
IV - Ao servidor público ocupante de cargo efetivo é devida
uma gratificação pelo exercício de função de confiança com
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Está correto:
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