Questão #216772 - Prefeitura de Canarana - MT POLICON - POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Assistente Social - Direito Sanitário

Q216772 POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Assistente Social

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Canarana - MT

Banca: POLICON

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)

Qual é o objetivo principal da Lei No 9.836/1999, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?

A Estabelecer diretrizes para a substituição dos serviços de saúde indígena por serviços privados.

B Garantir o acesso equânime e integral à saúde de qualidade para a população indígena.

C Criar medidas restritivas para limitar o acesso dos indígenas aos serviços de saúde.

D Promover a integração dos sistemas de saúde indígena aos sistemas de saúde municipais.

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