Q216342
Educax Educacional - 2024 - Prefeitura de Itapura - SP - Projetos de Projetos
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Itapura - SP
Banca:
Educax Educacional
Assunto: Direitos Fundamentais no ECA
Quanto a Lei 8069/90- ECA- pode-se afirmar que:
I. Os filhos, somente os havidos da relação do
casamento, terão os direitos e qualificações, proibidas
quaisquer designações discriminatórias relativas à
filiação
II. O pátrio poder familiar será exercido, em
igualdade de condições, pelo pai e pela avó paterna, na
forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a
qualquer deles o direito de, em caso de discordância,
recorrer à autoridade judiciária competente para a
solução da divergência
III. Aos pais incumbe o dever de sustento,
guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes
ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e
fazer cumprir as determinações judiciais Está CORRETA apenas a alternativa:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: Educax Educacional - 2024 - Prefeitura de Itapura - SP - Projetos de Projetos