Questão #216040 - Prefeitura de Francisco Alves - PR MARANATHA Assessoria - MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista - Direito Sanitário

Q216040 MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR

Banca: MARANATHA Assessoria

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. É correto afirmar que:

A A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

C É direito do Estado garantir a saúde e consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

D O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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