Questão #216039 - Prefeitura de Francisco Alves - PR MARANATHA Assessoria - MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista - Direito Sanitário

Q216039 MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR

Banca: MARANATHA Assessoria

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Em relação a Lei 8080/90, no capítulo II, que aborda os princípios e diretrizes, afirma que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal” e obedecem a alguns princípios. São princípios observados neste capítulo:

A Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível primário de assistência.

B Exclusão da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D Desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios.

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