Questão #216021 - Prefeitura de Francisco Alves - PR MARANATHA Assessoria - MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Farmacêutico - Direito Sanitário

Q216021 MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Farmacêutico

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR

Banca: MARANATHA Assessoria

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A lei 8080/90 SUS Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Da sua gestão financeira, assinale a alternativa correta:

A Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Educação.

B Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será analisado exclusivamente e unicamente o perfil demográfico da região.

C As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único deste artigo, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D Todas as alternativas estão incorretas.

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