A estão previstos num rol taxativo da Constituição.

B o princípio da legalidade permite que o Estado crie uma série de deveres, por meio da lei.

C decorrem do direito de reunião (art. 5º, XVI, da Constituição) algumas obrigações, como, por exemplo, fins pacíficos.

D outro exemplo de dever constitucional é a obrigação da associação de ter, para representar seus associados, autorização expressa deles.

E os deveres também podem ser classificados em positivos e negativos e ambos limitam o comportamento do indivíduo.