Questão #214696 - Câmara de Caucaia - CE FUNCEPE - FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico em Contabilidade do Legislativo - Direito Tributário

Q214696 FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico em Contabilidade do Legislativo

Ano: 2024

Órgão: Câmara de Caucaia - CE

Banca: FUNCEPE

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Federais

Assinale a afirmativa CORRETA acerca do lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.

A A falta de apresentação de livros e documentos da escrituração não justifica, por si só, o agravamento da multa de oficio, quando essa omissão motivou o arbitramento dos lucros.

B A tributação do lucro na sistemática do lucro arbitrado é invalidada pela apresentação, posterior ao lançamento, de livros e documentos imprescindíveis para a apuração do crédito tributário que, após regular intimação, deixaram de ser exibidos durante o procedimento fiscal.

C O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro real.

D Os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL na sistemática do lucro real.

E No regime do Lucro Presumido, as variações monetárias ativas decorrentes de depósitos judiciais com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário devem compor o resultado do exercício, segundo o regime de competência.

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