Questão #213691 - IMASUL AVALIA - AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais - Direito Ambiental

Q213691 AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais

Ano: 2024

Órgão: IMASUL

Banca: AVALIA

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Direito constitucional ambiental

A Constituição Federal, em seu Art. 225 e incisos, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Levando em consideração o que preconiza o mencionado artigo, assinale a alternativa correta.

A É dever exclusivo do poder público defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

B Incumbe ao poder público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

C Incumbe ao poder público promover a educação ambiental em nível fundamental e médio e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

D As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, desde que pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

E As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei municipal, sem o que não poderão ser instaladas.

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