Q213325
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo - III - Edital nº 1
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro)
Analise as situações hipotéticas a seguir tendo em mente as disposições normativas da Lei Municipal nº 2.378/1992 e que os
personagens são servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.
I. Gustavo, 58 anos, foi aposentado por invalidez em 31/04/20XX. Em 01/06/20XX, submeteu-se à junta médica oficial que
declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
II. Teresa, 42 anos, servidora pública lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, foi acometida de uma doença grave
que afeta sua capacidade física de exercer o cargo público do qual é titular.
Considerando que a normativa supramencionada está em vigência na data dos fatos, Gustavo e Teresa farão jus, respectivamente, à:
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