Q212607
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Arquiteto e Urbanista
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Os prazos de validade das licenças
ambientais são determinados com base em diversos
critérios, considerando a tipologia da atividade e a
situação ambiental da área. Em relação à Licença
Prévia (LP), seu prazo de validade deve ser, no
mínimo, o estabelecido pelo cronograma de
implementação dos planos e projetos do
empreendimento. Conforme as normativas
ambientais, qual é o limite máximo de anos para a
validade da Licença Prévia?
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