Questão #212544 - UFTM INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2024 - UFTM - Técnico em Tecnologia da Informação - Todas as Áreas - Legislação Federal

Q212544 INSTITUTO AOCP - 2024 - UFTM - Técnico em Tecnologia da Informação - Todas as Áreas

Ano: 2024

Órgão: UFTM

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

A respeito do enquadramento dos servidores públicos federais na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A Os servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão enquadrados no Plano de Carreira no prazo de 90 (noventa) dias da data de publicação da lei.

B Os servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão enquadrados no Plano de Carreira no prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação da lei.

C O enquadramento do servidor na Matriz Hierárquica será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação da lei.

D O Poder Legislativo promoverá, mediante lei específica, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.

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