Questão #212229 - SCGás IESES - IESES - 2024 - SCGás - Advogado - Direito Ambiental

Q212229 IESES - 2024 - SCGás - Advogado

Ano: 2024

Órgão: SCGás

Banca: IESES

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Nos termos do art. 35, da Lei Nº 12.651/12, marque a opção INCORRETA:

A O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem.

B É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas consideradas Áreas de Preservação Permanente.

C Os dados do sistema referido no caput serão disponibilizados para acesso público por meio da rede mundial de computadores, cabendo ao órgão federal coordenador do sistema fornecer os programas de informática a serem utilizados e definir o prazo para integração dos dados e as informações que deverão ser aportadas ao sistema nacional.

D O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas nesta Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até 1 (um) ano, para fins de controle de origem.

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