Q212145 IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Secretaria de Educação
Ano: 2024
Banca: IVIN
Matéria: Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que: as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada: 
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