Q212145
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Secretaria de Educação
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Banca:
IVIN
Matéria:
Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
O Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece que: as instituições sociais públicas ou
privadas que desenvolvam atividades com crianças e
adolescentes e que recebam recursos públicos
deverão exigir e manter certidões de antecedentes
criminais de todos os seus colaboradores, as quais
deverão ser atualizadas a cada:
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