Q212137 IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Secretaria de Educação
Ano: 2024
Banca: IVIN
Matéria: Serviço Social
Assunto: Assistência Social no Serviço Social

A manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família dependerá, dentre outros requisitos estabelecidos em Lei, do cumprimento, pelos integrantes das famílias, de condicionalidades relativas à frequência escolar mínima para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica, a qual deverá ser:

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