Questão #211335 - Prefeitura de Curiúva - PR FADCT - FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q211335 FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR

Banca: FADCT

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se faz de maneiras variadas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Feitas tais considerações, assinale a opção correta:

A O Chefe do Poder Executivo não pode exercer o controle de constitucionalidade de forma preventiva

B O Tribunal de Contas não pode apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público no exercício de suas atribuições.

C O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido pelos Poderes Judiciário e Executivo.

D O controle preventivo de constitucionalidade tem por objeto leis e atos normativos em formação, sendo exercido em regra, pelas comissões de constituição e justiça no Poder Legislativo.

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