Q210706
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Engenheiro - Formação Engenharia Ambiental
Ano: 2023
Órgão:
CEMIG - MG
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Com relação ao licenciamento ambiental e ao
atendimento a condicionantes, assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A licença de operação é necessária para o
início das atividades de um empreendimento,
após as verificações do cumprimento dos
requisitos condicionantes previstos na licença de
instalação.
( ) A licença ambiental possui caráter precatório,
e em casos de descumprimento de
condicionantes constantes nas licenças emitidas,
o empreendimento pode perder a licença
concedida pelos órgãos ambientais.
( ) Ao solicitar a licença prévia, o órgão ambiental
determina os estudos ambientais na Área de
Influência Indireta (AII), inclusive nas áreas
do entorno e, também, nas vias de acesso ao
empreendimento.
Assinale a sequência correta.
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