Q210706 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Engenheiro - Formação Engenharia Ambiental
Ano: 2023
Órgão: CEMIG - MG
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Com relação ao licenciamento ambiental e ao atendimento a condicionantes, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (    ) A licença de operação é necessária para o início das atividades de um empreendimento, após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na licença de instalação. (    ) A licença ambiental possui caráter precatório, e em casos de descumprimento de condicionantes constantes nas licenças emitidas, o empreendimento pode perder a licença concedida pelos órgãos ambientais. (    ) Ao solicitar a licença prévia, o órgão ambiental determina os estudos ambientais na Área de Influência Indireta (AII), inclusive nas áreas do entorno e, também, nas vias de acesso ao empreendimento. Assinale a sequência correta.

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