Q210325
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Médico (Estratégia Saúde da Família)
No que se trata no Art. 190 da Lei Orgânica do Município
de Dionísio Cerqueira, o Sistema Municipal de Saúde
será financiado:
Excerto I: É liberada a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenção à instituições privadas com
fins lucrativos.
Excerto II: As instituições privadas, não poderão participar
de forma suplementar no Sistema Municipal de Saúde,
mesmo mediante contrato público ou convênio.
Assinale a alternativa CORRETA, sobre os excertos
acima:
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