Q209471
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Pedagogia (Programa Adolescente Aprendiz)
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece os direitos das crianças e adolescentes e as
obrigações do Estado, da família e da sociedade em
garantir tais direitos. Dentro do contexto da mencionada
obrigação, são itens unicamente relacionados ao dever
do Estado:
I.Fornecer oportunidades para que crianças e
adolescentes possam avançar em sua educação e
explorar áreas de pesquisa e expressão artística,
desconsiderando suas capacidades e interesses.
II.Promover uma educação equitativa que permita a cada
indivíduo alcançar seu potencial máximo.
III.Assegurar medidas de conscientização, prevenção e
enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
É correto o que se afirma em:
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