Q209471 FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Pedagogia (Programa Adolescente Aprendiz)
Ano: 2023
Banca: FURB
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos das crianças e adolescentes e as obrigações do Estado, da família e da sociedade em garantir tais direitos. Dentro do contexto da mencionada obrigação, são itens unicamente relacionados ao dever do Estado: I.Fornecer oportunidades para que crianças e adolescentes possam avançar em sua educação e explorar áreas de pesquisa e expressão artística, desconsiderando suas capacidades e interesses. II.Promover uma educação equitativa que permita a cada indivíduo alcançar seu potencial máximo. III.Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. É correto o que se afirma em:

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