Questão #209305 - Prefeitura de Tapira - MG HL - HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I - Legislação Federal

Q209305 HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Tapira - MG

Banca: HL

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying

A Lei n° 13.185/2015, em seu artigo 4°, apresenta em seu texto os objetivos do Programa de Combate ao Bullying. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.

A Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.

B Implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação.

C Não é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

D Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

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