Questão #209302 - Prefeitura de Tapira - MG HL - HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q209302 HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Tapira - MG

Banca: HL

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa correta.

A Não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria, cabendo aos pais e aos responsáveis essa responsabilidade.

B Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

C Cabe ao estado garantir o sustento dos menores. Igualmente, o estado tem a obrigação de matricular seus filhos na rede particular de ensino.

D É secundária à efetivação dos direitos referentes à vida, esporte, lazer, respeito, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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