Questão #209268 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC FEPESE - FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Agente Comunitário de Saúde - Direito Sanitário

Q209268 FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Portarias do Ministério da Saúde

O nome social é um direito conquistado por todas as pessoas que lutam pela troca do nome que representa um gênero com o qual não se identificam. Segundo a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, acerca do uso do nome social, é correto afirmar que:

A Só devemos utilizar o nome social quando este estiver retificado no registro civil.

B O nome social pode ser utilizado no âmbito dos prontuários, não sendo obrigatório constar no cartão do SUS, nem nos pedidos de exames ou receituários.

C O uso do nome civil deve ser utilizado preferencialmente ao se referir ao usuário ou usuária no momento dos atendimento.

D É obrigatório que no cartão do SUS do usuário ou usuária conste apenas o nome civil, não podendo este documento conter o nome social.

E Foi incluída a garantia do uso do nome social para os usuários da saúde, na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

Enviar Resposta