Q208766
Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos
Ano: 2023
Órgão:
SAAE de Amparo - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Leia os itens a seguir:
I – São fases do PAD, nessa ordem: a
instauração, o inquérito administrativo e o
julgamento.
II – O julgamento fora do prazo legal implica
nulidade do processo.
III – O presidente da comissão deverá ser
ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo
nível, ou ter nível de escolaridade igual ou
superior ao do indiciado.
IV – O depoimento será prestado oralmente e
reduzido a termo, sendo lícito à testemunha
trazê-lo por escrito.
A respeito do Processo Administrativo
Disciplinar, assinale a alternativa que apresenta
todos os itens verdadeiros.
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