Q208531
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor
Ao determinar que a criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, o Estatuto da Criança e do
Adolescente assegura-lhes o direito de contestar critérios
avaliativos, considerando, inclusive, a possibilidade de:
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