Q208531 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Ao determinar que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura-lhes o direito de contestar critérios avaliativos, considerando, inclusive, a possibilidade de: 

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