Q208513
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Licenciatura em Educação Física
Segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios organizarão, em regime de
colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Os
Municípios incumbir-se-ão de:
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