Questão #208349 - SAAE de Amparo - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Fiscalização - Direito Sanitário

Q208349 Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Fiscalização

Ano: 2023

Órgão: SAAE de Amparo - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Aspectos Constitucionais

Em conformidade com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços. A instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico deverá observar qual das seguintes diretrizes:

A Autorização do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.

B Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública.

C Remuneração assimétrico do capital investido pelos prestadores dos serviços.

D Limitação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços.

E Incentivo à inaptidão dos prestadores dos serviços.

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