Questão #208346 - SAAE de Amparo - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Fiscalização - Direito Sanitário

Q208346 Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Fiscalização

Ano: 2023

Órgão: SAAE de Amparo - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Legislações Estaduais e Municipais

Com relação aos aspectos econômicos dos serviços públicos de saneamento básico, a fiscalização e tarifação desses sistemas, é correto afirmar que:

A Em casos extraordinários, podem ser adotadas a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário.

B A instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento tem como uma de suas diretrizes o estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços

C É proibida a adoção de subsídios tarifários e não tarifários para os usuários que não tenham capacidade de pagamento suficiente para cobrir o custo integral dos serviços

D As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição comunitária e unificada do consumo hídrico.

E Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente da prefeitura.

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